Parlamento francês aprova projeto histórico que cria direito à morte assistida

A Assembleia Nacional da França aprovou, ontem (15), um projeto de lei que cria o direito à morte assistida para adultos com doenças graves e incuráveis. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 241 contra, após um longo debate sobre questões éticas, médicas e jurídicas envolvendo o fim da vida.

Pela proposta, pessoas maiores de idade, cidadãs francesas ou residentes legais no país, poderão solicitar o procedimento desde que estejam em estágio avançado ou terminal de uma doença incurável, enfrentem sofrimento físico ou psicológico considerado insuportável e tenham capacidade para manifestar sua vontade de forma livre e consciente. O paciente poderá autoadministrar a substância letal ou, quando estiver fisicamente impossibilitado, receber a aplicação de um médico ou enfermeiro. O projeto também estabelece critérios rigorosos de avaliação, incluindo análise por mais de um profissional de saúde e um período mínimo de reflexão antes da autorização.

A proposta recebeu amplo apoio da opinião pública, mas continua dividindo setores da sociedade. Defensores afirmam que a medida garante autonomia e dignidade às pessoas em fase terminal, enquanto opositores, entre eles representantes da classe médica e grupos religiosos, alertam para os riscos de pressão sobre pacientes vulneráveis. O texto ainda poderá passar por análise do Conselho Constitucional antes de entrar em vigor.