Parlamento Europeu paralisa acordo UE-Mercosul ao enviá-lo à Justiça

O Parlamento Europeu aprovou, ontem (21), um pedido de revisão jurídica que deve atrasar a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. A decisão ocorre apenas quatro dias após a assinatura formal do tratado em Assunção, no Paraguai, e solicita que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avalie as bases legais do texto. O movimento reverte a expectativa anterior de que o acordo fosse ratificado de forma definitiva entre os meses de abril e maio deste ano.

A mudança de postura no Parlamento reflete a pressão de setores agrícolas europeus e o cenário de eleições regionais no continente. Grupos de ultradireita, populistas e parte da esquerda uniram forças para frear o projeto, alegando desde preocupações com a concorrência desleal até críticas sobre a insuficiência de salvaguardas ambientais para a proteção de biomas sul-americanos. Mesmo as recentes tensões comerciais entre a Europa e os Estados Unidos não foram suficientes para sensibilizar a nova maioria parlamentar, que agora se opõe ao tratado.

Embora o acordo preveja a criação do maior mercado de livre comércio do mundo, abrangendo 722 milhões de consumidores, as divergências internas na Europa colocam em xeque uma negociação que já dura 25 anos. O texto atual inclui cláusulas de permanência no Acordo de Paris e conformidade com normas sanitárias rigorosas, mas a resistência política interna sugere que o processo de internalização será longo e incerto. A decisão do tribunal europeu será agora o próximo passo decisivo para definir o futuro das relações comerciais entre os dois blocos.