Parlamento da União Europeia aprova novas regras que facilitam suspensão de visto

O Parlamento Europeu (PE) adotou ontem (7) uma nova legislação que facilita a retirada do direito de viajar sem visto para a União Europeia (UE). A medida se aplica a cidadãos de 61 países cujos nacionais podem, atualmente, circular pelo Espaço Schengen para estadas de curta duração (até 90 dias). A lista inclui países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A reforma do mecanismo de suspensão de vistos foi aprovada em sessão plenária em Estrasburgo por ampla maioria: 518 votos a favor. O texto já havia sido acordado informalmente entre os negociadores do parlamento e do Conselho da UE, faltando apenas a formalização pelos Estados-membros para que entre em vigor. A legislação passará a valer 20 dias após sua publicação no Jornal Oficial da UE. Novos Motivos para a Suspensão da Isenção:

As alterações na legislação incluem novos motivos para que seja acionada a suspensão da isenção de visto para circulação pelo Espaço Schengen.

O Mecanismo de Suspensão de Vistos


O mecanismo permite que a Comissão Europeia inicie o processo de reintrodução da necessidade de visto para um país específico. A ação pode ser tomada após uma proposta de um Estado-membro e quando existirem preocupações de segurança.

A suspensão da isenção de visto pode ser iniciada de forma temporária, enquanto uma investigação e um diálogo estão em curso. Se os problemas persistirem, a suspensão pode ser definida de forma permanente.