Parlamentar já recuou 6 vezes em pautas para aumentar arrecadação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já elaborou pelo menos seis propostas econômicas com o intuito de aumentar a arrecadação e buscar a meta de zerar o déficit nas contas públicas. Em diversas ocasiões, essas iniciativas foram apresentadas via medida provisória (MP) e encaminhadas ao Congresso Nacional como projetos de lei.

Uma das ações foi a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que foi aprovada pelo legislativo em agosto de 2023. Haddad segue uma estratégia semelhante para destravar mudanças estabelecidas pela MP 1.202 de 2023, abordando temas como:

1. Reoneração da Folha de Pagamento: Propõe a retomada gradual da cobrança de impostos para 17 setores da economia.

2. Fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos): Defende que o programa não trouxe os benefícios esperados e busca sua extinção ou revisão.

3. Corte na Alíquota Previdenciária dos Municípios: A MP estabeleceu o fim do corte na alíquota previdenciária das cidades com até 156,2 mil habitantes.

Todas essas medidas serão regulamentadas por projetos de lei, proporcionando espaço para negociações com o Legislativo. Haddad espera, por exemplo, uma vitória parcial no caso do Perse, apresentando uma versão “enxuta” do programa.