Parlamentar do AM tem cinco projeto de Lei aprovados na ALEAM focados em segurança e educação

A deputada estadual Débora Menezes (PL), teve a aprovação de cinco Projetos de Lei (PLs) de sua autoria na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). As propostas abrangem áreas como proteção à criança e ao adolescente, saúde, educação e segurança. A parlamentar destacou a importância das medidas para melhorar a qualidade de vida da população.

Entre os projetos aprovados, está o PL nº 719/2023, que proíbe a veiculação de músicas que incentivem violência, desvalorizem as mulheres ou promovam discriminação de qualquer tipo. Além disso, foi aprovado o PL nº 1.077/2023, que visa instituir diretrizes de apoio e reintegração social para crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados, além do PL nº 152/2024, que cria um cadastro de pessoas condenadas por crimes contra agentes de segurança pública.

Outro projeto de destaque foi o PL nº 393/2024, que altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, garantindo o reconhecimento da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) como uma condição de deficiência no Amazonas. Débora Menezes reforçou seu compromisso com a defesa de pautas que buscam o bem-estar social e o fortalecimento das políticas públicas no estado.