quinta, 23 de abril de 2026
06/07/2025   10:20h - Cães & Gatos

Para minimizar tráfico ilegal e maus-tratos, União Europeia tenta regulamentar o comércio de cães e gatos

O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de lei, que pretende estabelecer normas básicas de bem-estar animal, combater o comércio ilegal e reforçar o controle de animais de companhia criados para venda.

Esse é um passo importante para a proteção de cães e gatos na Europa e surgiu a partir da crescente preocupação com relação ao tráfico ilegal desses animais na União Europeia.

De acordo com a Comissão Europeia, existem provas de falsificação de documentos sanitários e uso abusivo de regras de transporte privado para esconder atividades comerciais em um segmento que movimenta, aproximadamente, 1,3 mil milhões de euros por ano.

Após a aprovação pelo Parlamento, agora o projeto de lei será analisado pelo Conselho da União Europeia.

Medidas presentes no projeto de lei 

Dentre as medidas aprovadas pelo Parlamento Europeu para melhorar o bem-estar dos animais estão; Implantação de microchip obrigatória para todos os cães e gatos, incluindo os importados de fora da UE; Obrigação de registo prévio online de animais provenientes de países terceiros, pelo menos cinco dias úteis antes da entrada na UE; Proibição da reprodução entre animais com graus elevados de consanguinidade (pais e filhos, avós e netos, irmãos) e Proibição da venda em lojas de animais para combater compras por impulso e práticas de criação irresponsável.

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