Para frear desmatamento, Justiça pede a criação de unidade de conservação federal em Alter do Chão-PA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a abertura imediata de processo para a criação de uma ou mais Unidades de Conservação (UCs) federais na região de Alter do Chão, em Santarém (PA). A iniciativa busca conter a especulação imobiliária, o desmatamento ilegal, a grilagem de terras públicas e a poluição que ameaçam o ecossistema local e o modo de vida do povo indígena Borari.

Segundo o MPF, apesar de o município de Santarém ter criado a Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão há mais de 20 anos, por meio da Lei Municipal nº 17.771/2003, a administração local nunca elaborou um plano de manejo ou zoneamento para a área. O órgão aponta que a gestão municipal atua sem instrumentos eficazes para prevenir a instalação de empreendimentos potencialmente poluidores.

A recomendação destaca o crescimento de obras irregulares, loteamentos ilegais, destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e queimadas na região. Entre os exemplos citados está a Operação Cairapé I, realizada pelo Ibama em abril deste ano, que resultou na aplicação de multas superiores a R$ 1 milhão e no embargo de mais de mil hectares, evidenciando a pressão crescente sobre o território.