Pagamento de multa do FGTS lidera ranking de processos na Justiça do Trabalho

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelou que o assunto mais presente nos processos da Justiça do Trabalho até maio de 2023 é o pagamento da multa de 40% do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ao todo, tramitam 205.229 processos relacionados a essa questão.

Em segundo lugar no ranking, aparece o não pagamento de horas extras, uma demanda comum entre os trabalhadores que alegam não receber adequadamente pelas horas extras trabalhadas.

Já em terceiro lugar, o tema abordado é o artigo 477, que estabelece que a empresa que não efetuar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após a demissão deverá pagar uma multa equivalente ao valor de um salário ao empregado prejudicado.

O TST esclareceu que o ranking é baseado nos dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe), um sistema digital que agiliza a tramitação dos processos trabalhistas. Vale ressaltar que os temas podem aparecer mais de uma vez na lista, uma vez que podem ser objeto de questionamentos judiciais em diferentes aspectos.