ONGs lutam por devolução de dinheiro do Bolsa Família arrecadado por bets

Três ONGs acionaram a Justiça Federal em São Paulo, em busca da devolução de recursos do Bolsa Família arrecadados pelas bets desde novembro do ano passado. A representação também pede que as empresas paguem uma indenização de 500 milhões de reais por danos morais coletivos, montante que seria destinado a projetos sociais selecionados pelo Ministério da Justiça.

“Cada novo ato de consumo de jogos por parte de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, com recursos públicos transferidos para sua subsistência, não configura apenas uma irregularidade financeira individualizada, mas sim uma renovação da lesão coletiva e uma perpetuação do ciclo de miséria, ludopatia e exclusão social”, escreveram as entidades. O processo partiu da Educafro, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, do Padre Júlio Lancellotti.

No documento, as ONGs sustentam que as bets não adotaram medidas voluntárias para coibir o uso de recursos do Bolsa Família nas apostas, nem executaram políticas efetivas de jogo responsável voltadas aos beneficiários de programas sociais. A utilização desse dinheiro nos jogos, acrescenta a ação, representa “desvio de finalidade das verbas públicas” e “viola direitos”.