ON Jornal entrevista Sila Mesquita, do Grupo de Trabalho Amazônico que explica sobre a importância do Fundo Amazônia

Fundo Amazônia, criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma, teve restabelecidas suas instâncias de controle por meio do Decreto nº 11.368/2023, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1° de janeiro, logo após ser empossado. O programa, retoma sua gestão após ter sido extinto na gestão anterior.

O fundo tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. O programa do BNDES hoje tem R$ 5,4 bilhões, que poderão ser usados em projetos de desenvolvimento sustentável e no controle do desmatamento.

Mas afinal, porque o programa foi deixado de lado no último governo? Com a sua volta, como serão aplicados os recursos? Quais áreas terão prioridade?

Para nos ajudar a entender essas e outras questão sobre a nova era ambiental do Brasil, o ON Jornal conversou com Sila Mesquita, da Coordenação Colegiada da Associação Alternativa Terrazul e Colaboradora da Rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico). Confira.

ON Jornal-  Para quem não entende, qual a importância do Fundo Amazônia?

Sila Mesquita- O Fundo Amazônia consiste em um mecanismo proposto pelo governo brasileiro durante a COP-12, em Nairóbi (2006), visando a contribuição voluntária de países em desenvolvimento para a redução de emissões de gases de efeito estufas resultantes do desmatamento e da degradação das florestas (REDD).

O Fundo Amazônia, criado em 1° de agosto de 2008 pelo Decreto n° 6.527, tem como seu principal objetivo a captação de recursos para projetos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e uso sustentável no bioma amazônico. Além disso, poderão ser utilizados até 20% dos recursos do Fundo no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros, bem como, em outros países tropicais.

ON Jornal-  Como o programa capta seu recurso?

Sila Mesquita-  São contribuições voluntárias de países em desenvolvimento para a redução de emissões de gases de efeito estufas Os principais doadores do Fundo são Alemanha e Noruega. A captação dos recursos doados ao Fundo Amazônia será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também atuará como seu gestor. Tal gestão envolve basicamente a integração de procedimentos e decisões de seus três órgãos principais: o Comitê Orientador(COFA),  (responsável pela definição das diretrizes estratégicas e critérios para a aplicação dos recursos, e composto por representantes do governo e da sociedade civil).

ON Jornal-  E como eles são aplicados?

Sila Mesquita- Os projetos submetidos ao Fundo Amazônia terão caráter não reembolsável, ou seja, sem devolução dos recursos e sem fins lucrativos, devendo observar as seguintes áreas temáticas à serem apoiado:

I. gestão de florestas públicas e áreas protegidas;

II. Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;

III. Manejo florestal sustentável;

IV. Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;

V. Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária;

VI. Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e

VII. Recuperação de áreas desmatadas.

VIII. As Associações, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

ON Jornal-  Por que o governo anterior deixou de lado o Fundo Amazônia?

Sila Mesquita- Face ao desmonte completo das políticas socioambientais promovido pelo governo anterior, consideramos que o Fundo terá também um papel central na reconstituição do arcabouço institucional e programático para todo o país, com o atendimento de demandas nas áreas de transição e nos demais biomas, conforme já previsto no decreto que o define.  

ON Jornal-  O que o Brasil perdeu em anos de não incentivo?  

Sila Mesquita- O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – FBOMS, Associação Alternativa Terrazul, Grupo de Trabalho Amazonico-GTA e todas as Instituições que compõem o FBOMS, saúda a recomposição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia como sinal  do compromisso do novo governo com a participação social na reconstrução das políticas de combates e de prevenção aos desmatamentos, superando o período recente de negacionismo sobre esse tema. O fato do Fundo Amazônia resistir às investidas irresponsáveis que pretendiam colocar seus recursos à serviço de interesses outros demonstra que a governança construída na criação e durante a consolidação do Fundo até 2018 é sólida e cumpre seu papel de garantir que os recursos doados ao Fundo em reconhecimento aos esforços do governo brasileiro na redução dos desmatamentos sejam direcionados a projetos que contribuam para promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia e ao enfrentamento da emergência climática.

ON Jornal-  Como a Associação Alternativa Terrazul e a Rede GTA atuam na defesa do ecossistema brasileiro?

Sila Mesquita- A arqueologia brasileira avançou significativamente nos últimos anos no registro das evidências de que a floresta que hoje consideramos importante conservar é fruto desses sistemas tradicionais de uso e manejo dos recursos naturais na região, motivo pelo qual consideramos que chegar às pequenas e médias associações comunitárias, organizações indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais deve ser uma busca permanente do Fundo Amazônia. Reconhecemos que nos 10 anos em que o Fundo funcionou, esse foi um processo de reflexão e aprendizado contínuo que, todavia, ainda pode ser bastante aprimorado. Com vistas a democratizar o acesso a recursos financeiros por parte de associações de povos indígenas, de comunidades tradicionais e de defesa do ambiente, por um lado, e ampliar o alcance e a eficácia de projetos apoiados, por outro lado, entendemos ser relevante considerar quais critérios e mecanismos poderão ser implementados para eventuais parcerias com fundos criados pela sociedade civil e por movimentos sociais e recursos adicionais originários de fundos estabelecidos por empresas estatais (a exemplo do Fundo Socioambiental da CEF Caixa Econômica Federal).

ON Jornal-  Quais são os próximos passos das organizações para esse ano de 2023?

Sila Mesquita- Nesse novo período de atuação do Comitê Orientador, consideramos que será possível avançar em novas e mais profundas reflexões sobre as dinâmicas de desenvolvimento para a Amazônia, bem como retomar a agenda de troca de experiências e conhecimento entre as instituições implementadoras de projetos, visando contribuir para o aprimoramento dos procedimentos e mecanismos de gestão do Fundo. Considerando toda a campanha difamatória promovida pelo governo anterior contra o BNDES, o Fundo Amazônia e as organizações, será importante também incrementar a transparência e a comunicação sobre o Fundo e os projetos apoiados, condição fundamental para fortalecer o controle social sobre o Fundo e o esforço de captação de novos doadores. A crise humanitária dos Yanomami, causada pela expansão da invasão de seu território pelo garimpo ilegal é apenas uma das emergências amazônicas e a multiplicidade de escalas e dimensões do problema são indicadores da complexidade dos dilemas para o alcance do compromisso assumido pelo Presidente Lula de zerar os desmatamentos até 2030 e para evitar o chamado ponto de não retorno da integridade dos ecossistemas e funções ecológicas da região. A Amazônia tem pressa, e é fundamental que o Fundo retome o apoio a projetos o mais rápido possível, como sinalização inequívoca da emergência da situação.

O Fundo Amazônia é hoje o principal mecanismo de financiamento de iniciativas para contribuir com esse esforço.

ON Jornal-  Para quem deseja ajudar as ONG’s na luta ambiental, como proceder?

Sila Mesquita- Primeiro as ONG’s interessadas em ter acesso ao recurso do Fundo, verificar os temas na qual o fundo apoia Projetos envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas devem, obrigatoriamente, apresentar documento que comprove o consentimento prévio dessas comunidades ou de suas instituições representativas. As comunidades envolvidas deverão ser explicitadas no projeto.