ON Jornal entrevista o presidente do Sindfisco, auditor fiscal Marcos de Medeiros Gonçalves

Dia do 27 de fevereiro é comemorado o dia do Auditor Fiscal da Receita Federal. Apesar de ser uma profissão de extrema importância para o funcionamento da regularidade no país, poucas pessoas sabem o que um auditor da Receita faz e porque é necessário o seu trabalho. Tendo em vista isso, o ON Jornal trouxe o Auditor Fiscal, Marcos de Medeiros Gonçalves, que é o presidente do Sindfisco Nacional no Amazonas. Confira a nossa conversa!

1. Qual a importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal?

O Auditor Fiscal é peça fundamental na arrecadação de recursos necessários à satisfação de políticas públicas, bem como no controle aduaneiro, atuando fortemente no combate à evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, contrafação (pirataria) e tráfico de drogas, armas e animais.

2. Quais são as funções de um Auditor-Fiscal da Receita?

Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais.

O auditor executa procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais ,equipamentos e assemelhados, também examina a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal.

Além de proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e proceder com a execução, em caráter geral e concorrente, das demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

3. Que conselhos você daria para alguém que deseja ser Auditor Fiscal?

Estudar muito, pois o ingresso no cargo passa por rigoroso concurso multidisciplinar, onde engloba contabilidade, auditoria, direito, relações internacionais, comércio exterior, matemática, estatística, entre outras matérias.

4. Para se tornar um, é preciso fazer um concurso público, uma faculdade?

Sim, para se alcançar o cargo de Auditor-Fiscal é necessário formação superior, e não importa qual graduação, bem como se submeter a concurso público.

5. Quais são os cuidados que um Auditor Fiscal deve ter?

Executar suas atribuições com zelo, dedicação, responsabilidade, honestidade, cumprindo com os princípios constitucionais e também a legislação infraconstitucional.

6. Quais os obstáculos que um Auditor-Fiscal da Receita enfrenta no seu dia a dia?

O primeiro obstáculo é a complexidade do trabalho, que somado ao contingenciamento dos recursos do órgão Receita Federal, o que implica em falta de apoio à realização do nosso trabalho. Temos ainda os colegas que trabalham em região de fronteira que enfrentam diurnamente situações de risco, inclusive já tivemos casos de atentados contra colegas no exercício de suas atribuições. Em resumo é um cargo que exige uma dedicação muito grande dos seus profissionais, além de risco inerente a profissão.  

7. Quais são as demandas de um Auditor-Fiscal da Receita no Amazonas?

Além das demandas naturais do cargo já elencadas acima, no Estado do Amazonas o Auditor Fiscal da Receita Federal tem como missão a defesa do modelo Zona Franca de Manaus, impedindo que produtos importados irregularmente afetem o polo industrial de Manaus preservando assim, milhares de empregos.

Além disso, pela posição geográfica, o Amazonas está vulnerável ao tráfico internacional de drogas, que frequentemente utiliza nosso estado como corredor para transportar drogas e armas para o restante do país.