OAB-AM garante paridade de gênero em escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional

Em decisão histórica, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) aprovou, a regulamentação da consulta direta à advocacia para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A principal inovação foi a adoção da paridade de gênero, assegurando que homens e mulheres tenham igual representatividade no processo.

Com a medida, cada advogado e advogada poderá votar em até três candidatas e três candidatos, equilibrando a lista final de nomes a serem encaminhados ao TJAM. A resolução, publicada sob o nº 004/2025, confirma a Portaria 367/2025 do presidente Jean Cleuter e reforça o compromisso da instituição com a isonomia, a valorização da advocacia feminina e o fortalecimento da democracia interna. O processo será conduzido por uma Comissão do Quinto Constitucional formada de maneira paritária, com todas as etapas publicadas no Diário Eletrônico da OAB-AM.

A eleição será presencial, com urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-AM, garantindo sigilo e integridade do voto. Poderão concorrer advogados e advogadas com pelo menos dez anos de exercício ininterrupto da profissão, inscrição na seccional há mais de cinco anos e regularidade com a Ordem. Ao final, os três homens e as três mulheres mais votados formarão a lista sêxtupla que será enviada ao TJAM, consolidando uma conquista inédita na representatividade da advocacia amazonense.