O número de trabalhadores que atuam por conta própria e possuem CNPJ chegou a 7,1 milhões em 2025, segundo dados da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (23). O resultado representa 27,1% dos 26,1 milhões de autônomos no país e é o maior percentual registrado desde o início da série histórica, em 2012.
Apesar do avanço, a formalização ainda alcança menos de um terço dos trabalhadores por conta própria. No início da série, apenas 15% dos autônomos tinham CNPJ. O levantamento também aponta uma forte relação entre escolaridade e registro empresarial: entre os profissionais com ensino superior completo, 50,8% possuíam CNPJ em 2025, enquanto entre aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto a proporção era de 11%.
O IBGE aponta o crescimento do Microempreendedor Individual (MEI) como um dos fatores que podem ter contribuído para o aumento da formalização. A modalidade permite que trabalhadores regularizem suas atividades e tenham acesso a serviços financeiros e outras operações empresariais. O movimento também está relacionado ao debate sobre a chamada pejotização, quando profissionais passam a prestar serviços como pessoas jurídicas em vez de manter vínculo formal de emprego.
Segundo dados citados pelo levantamento, a migração para esse modelo pode reduzir custos para empresas, mas também levanta discussões sobre contribuições previdenciárias e direitos trabalhistas. Um estudo recente do Ministério do Trabalho identificou a transferência de trabalhadores com carteira assinada para a condição de pessoa jurídica e estimou impacto de R$ 105 bilhões na arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025, considerando Previdência, FGTS e Sistema S.
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