Novo regime jurídico de fomento à cultura no Brasil será debatido em Seminário

Ministério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU) realizam, nos dias 28 e 29 de novembro, o Seminário Direito e Cultura – Novo regime jurídico de fomento à Cultura no Brasil. O evento é voltado para gestores de cultura e operadores do Direito que atuam com fomento à cultura nos estados, Distrito Federal e municípios.

O seminário contará com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, do ministro da AGU, Jorge Messias, e de outros juristas que atuam com Direito da Cultura.

"A ministra Cármen Lúcia é uma das maiores referências do Direito no Brasil. Sua atuação na área cultural é sempre pautada pela defesa da diversidade e da inclusão", afirma Margareth Menezes, que estará na abertura do Seminário

O objetivo da atividade é capacitar atores jurídicos para a fiel execução das políticas nacionais de cultura, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e da Lei Paulo Gustavo (LPG). Por meio deste evento, busca-se fortalecer a legislação cultural vigente e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas, e conferir maior segurança jurídica na execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.

O evento é apoiado pela Escola Nacional da Administração Pública (ENAP); Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das capitais e municípios associados; e Rede Nacional de Gestores de Cultura.