Novo recurso de Bolsonaro para sair da prisão é inadmissível, declara STF

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a nulidade da pena de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão confirma o entendimento adotado no fim de novembro, quando a Corte considerou esgotadas todas as possibilidades de recurso e determinou o início do cumprimento da pena nas dependências da Polícia Federal, em Brasília.

Após essa decisão, a defesa ingressou com um novo pedido, desta vez questionando o mérito do processo. O recurso difere do anterior, que se limitava a apontar supostas ambiguidades, omissões e contradições no julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou não reconhecer esse tipo de recurso, declarando como ‘inadmissível’, ressaltando que a condenação foi confirmada por quatro dos cinco magistrados que participaram do julgamento, realizado em setembro.

Jair Bolsonaro, de 70 anos, foi condenado por liderar uma organização criminosa que teria conspirado para garantir sua manutenção autoritária no poder após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro de 2022. O ex-presidente nega as acusações e sustenta ser alvo de perseguição política.