Novo modelo de vale-alimentação deve gerar economia de R$ 7,9 bilhões ao ano

O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, de acordo com estimativas divulgadas nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram oficializadas pelo Decreto 12.712, editado na terça-feira (11), e têm como objetivo aumentar a eficiência, reduzir custos e estimular a concorrência no setor.

As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, ampliando a competitividade entre operadoras e permitindo inovação tecnológica. Entre as medidas, o decreto fixa teto de 3,6% para tarifas cobradas de estabelecimentos e prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores pelas credenciadoras. Segundo a pasta, as mudanças devem reduzir os custos de intermediação e permitir que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais baixos sem comprometer margens.

O texto também proíbe práticas abusivas, como deságios e descontos sobre valores contratados, e estabelece que arranjos com mais de 500 mil trabalhadores adotem modelo aberto, com interoperabilidade entre bandeiras, ou seja, cartões de benefícios poderão ser aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas fortalecem a transparência e eficiência do sistema, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo que os benefícios cheguem efetivamente aos trabalhadores.