Novo marco fiscal garante crescimento econômico, afirma líder do governo

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo, declarou que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) passou por amplas negociações e garantirá o crescimento econômico e o controle das despesas. Segundo ele, o novo marco fiscal sustentável proporcionará não apenas o controle do gasto público, mas também a expansão da base fiscal e o aumento das receitas.

De acordo com Guimarães, o Brasil está deixando para trás a irresponsabilidade fiscal e os gastos descontrolados, trilhando o caminho da sustentabilidade. O líder governista ressaltou que a aprovação da proposta demonstra um alto grau de unidade entre o governo e o Congresso.

Além disso, será possível sinalizar o esgotamento do modelo do teto de gastos. Segundo ele, essa votação indica um novo caminho baseado na previsibilidade e estabilidade, em contraposição ao teto de gastos.

O texto estabelece um novo regime fiscal que busca equilíbrio entre arrecadação e despesas, condicionando os gastos ao cumprimento de metas de resultado. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, incluiu gatilhos no texto para garantir o comprometimento dos gestores com o novo modelo e a sustentabilidade da nova legislação.