Novo guia brasileiro de classificação indicativa inclui faixa de 6 anos em apps

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a quinta edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, que traz atualizações para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados. O material orienta famílias sobre a escolha de obras audiovisuais, espetáculos e produtos digitais apropriados para o público infantojuvenil, reforçando que a classificação não tem caráter de censura.

Entre as novidades de 2025, o guia inclui a faixa etária de 6 anos, reconhecendo a sensibilidade da primeira infância e excluindo qualquer forma de violência dessa classificação. A atualização também amplia a análise para aplicativos, jogos eletrônicos e inteligências artificiais responsivas, que passam a ser avaliados pelo nível de interatividade e pelos riscos indiretos que podem representar, considerando princípios como autonomia progressiva e segurança digital.

O documento estabelece limites claros por faixa etária, variando desde apps educativos livres até conteúdos restritos a maiores de 18 anos, como aqueles que envolvem manipulação digital avançada, apostas ou desafios perigosos. A nova edição também detalha os critérios técnicos usados na classificação, além dos fatores que podem agravar ou atenuar a recomendação de idade.