Novo decreto do PAT vai devolver até R$ 225 ao ano para cada trabalhador a partir de 2026

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.712, que atualiza de forma inédita o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) após décadas sem revisão regulatória. A medida moderniza o setor, corrige distorções históricas, amplia a concorrência e reforça a transparência em um mercado que atende mais de 22 milhões de trabalhadores e movimenta bilhões de reais anualmente.

Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças devem gerar um impacto econômico estimado em R$ 8 bilhões por ano, o equivalente a um ganho médio de R$ 225 para cada trabalhador. O resultado decorre, principalmente, da eliminação de custos ocultos que reduziam o valor real do benefício, como taxas elevadas e práticas comerciais pouco transparentes. Com isso, o decreto devolve poder de compra aos trabalhadores, que passam a acessar refeições mais variadas e nutritivas com o mesmo saldo mensal. Para Fernanda Ferraz, diretora-geral da Wiipo, a medida representa uma “devolução silenciosa de poder de compra”, com impacto direto na qualidade da alimentação.

Entre as principais mudanças estruturais, o decreto estabelece teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais (MDR) e para a tarifa de intercâmbio, além de determinar que o repasse dos valores ocorra em até 15 dias corridos. As novas regras aliviam a pressão financeira sobre restaurantes, padarias, lanchonetes e mercados, criando um ambiente mais equilibrado e previsível. A atualização também alinha o PAT às melhores práticas internacionais de meios de pagamento aplicados ao benefício alimentação.