Novo decreto de Lula pode tornar revólver de calibre 38 de uso restrito

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer ir além da determinação de limitar acesso ao porte de armas no Brasil. Encabeçado novo decreto do chefe do Executivo federal aumenta as restrições à potência das armas que podem ser compradas pela população apta.

De acordo com o texto, armas cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia acima de 407 joules passam a ser consideradas restritas. Com isso, o calibre 38 especial entra na linha de moderação e, em tese, torna-se potencial de uso restrito a agentes de segurança pública e Forças Armadas.

Com base na Portaria 1.1222/2019, editada pelo Exército, o calibre 38 especial (SLP) é aquele que corresponde a 437,88 joules, ou seja, 30 joules acima do permitido pelo novo decreto. A categoria desse 38 é, inclusive, a mais comum entre forças de segurança pública e empresas de segurança privada.

O decreto não estipula especificamente quais outros calibres são permitidos e quais passam a ser restritos.