Novo Código Eleitoral pode avançar no Senado em agosto, mas temas polêmicos travam consenso

Após mais uma reunião sem definição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode retomar em agosto a votação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que unifica e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral brasileiro. Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto conta com apoio em mais de 90% do texto, mas esbarra em impasses envolvendo fake news, voto impresso e a quarentena para agentes públicos que desejam se candidatar.

Entre os pontos de maior tensão está a regulamentação da divulgação de notícias falsas durante campanhas. Para o relator, a liberdade de expressão não pode ser usada para manipular o eleitorado. Também gera controvérsia a exigência de afastamento de dois anos para juízes, promotores e militares antes de se lançarem candidatos, além da retomada do debate sobre o voto impresso, já rejeitado em experiências anteriores e apontado como um retrocesso por especialistas.

Com 877 artigos, o projeto precisa ser aprovado até o início de outubro para valer nas eleições de 2026. O texto propõe mudanças profundas, como a revogação do atual Código Eleitoral (1965) e da Lei da Ficha Limpa (2010), mantendo exigências de participação feminina, mas suavizando punições para partidos que descumprirem a cota. A expectativa do relator é levar a matéria ao Plenário ainda neste semestre, em uma corrida contra o tempo e em meio a um cenário de disputas técnicas e políticas.