Novo ato do MPAM organiza atuação de promotores no Tribunal do Júri

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu um novo ato normativo que regulamenta a divisão interna dos serviços prestados por Promotorias de Justiça de Entrância Final com atuação junto às Varas do Tribunal do Júri. Assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, a medida tem como objetivo aprimorar a organização interna, otimizar o uso de recursos humanos e garantir maior eficiência no desempenho das funções institucionais, especialmente em atividades de alto impacto físico e emocional.

De acordo com o Ato PGJ 264/2025, a regulamentação organiza a atuação dos membros nas fases sumariante e plenária, levando em consideração a obrigatoriedade de presença física nas sessões do Júri, que demandam preparo técnico contínuo, uso intenso da oratória e significativo esforço físico. O documento destaca que a rotina no plenário envolve casos de crimes dolosos contra a vida, impondo elevado desgaste emocional e psicológico aos profissionais que lidam diariamente com situações de extrema complexidade e sensibilidade.

Com o novo regramento, fica definida a possibilidade de substituição entre os membros dentro de cada Vara durante audiências e sessões plenárias, incluindo manifestações sobre incidentes e questões processuais que possam surgir. Publicado no Diário Oficial do MP na última quinta-feira (19/11), o ato reforça o compromisso da instituição com uma atuação equilibrada, eficiente e humanizada, assegurando condições adequadas de trabalho para seus integrantes.