Novas regras reforçam segurança do Pix; Senado analisa lei essencial contra golpes

Novas regras do Banco Central para aumentar a segurança do Pix entram em vigor em fevereiro e preveem bloqueio automático de contas após denúncia de golpe, além da possibilidade de registrar o alerta direto no aplicativo do banco. No Senado, tramita o PL 133/2022, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que cria a Lei de Segurança do Pix e propõe mecanismos para recuperar valores transferidos em fraudes, além de cobrar atuação mais ativa das instituições financeiras contra criminosos.

O texto estabelece diretrizes para que as instituições bancárias implementem ferramentas de bloqueio imediato e devolução célere de recursos em casos de crimes confirmados, visando desestimular práticas como o "sequestro do Pix". A proposta busca equilibrar a agilidade característica da ferramenta com camadas de segurança que permitam ao cidadão reaver seu patrimônio de forma menos burocrática em 2026.

Na prática, a legislação obriga os bancos a adotarem sistemas de monitoramento em tempo real que identifiquem transações atípicas e permitam o estorno automático de valores quando houver indícios claros de golpe. Além disso, a lei define a responsabilidade civil das instituições financeiras, que poderão ser penalizadas caso não disponibilizem os canais adequados para que a vítima reporte a fraude imediatamente. Isso beneficia o consumidor ao garantir que a segurança tecnológica do banco acompanhe a sofisticação das quadrilhas digitais, fortalecendo a confiança no ecossistema de pagamentos instantâneos.