Novas regras do saque-aniversário do FGTS e limita de empréstimos são anunciadas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai alterar as regras do empréstimo vinculado ao saque-aniversário do FGTS, com o objetivo de proteger o trabalhador e reduzir o endividamento. A partir de 1º de novembro, as antecipações ficarão limitadas a até cinco parcelas (cinco anos), com valores entre R$ 100 e R$ 500 por ano. As mudanças foram aprovadas na última terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, que também definiu novas restrições quanto ao número de operações e prazos para contratação dos empréstimos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que as novas regras vão reter R$ 84,6 bilhões no fundo e repassar os recursos diretamente aos trabalhadores até 2030. Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, e sete em cada dez já contrataram empréstimos antecipando o benefício. O ministro Luiz Marinho afirmou que a modalidade, criada em 2019, acabou se tornando “uma armadilha” para o trabalhador, já que muitos acabaram com o saldo do FGTS bloqueado após demissões.

Com as novas medidas, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para solicitar o empréstimo e poderá realizar apenas uma operação por ano. A mudança marca uma tentativa do governo de fortalecer o fundo e devolver liquidez ao sistema, que é usado para financiar programas de habitação e infraestrutura. Segundo Marinho, o objetivo é garantir que o FGTS volte a cumprir sua função social, protegendo o trabalhador e evitando o comprometimento de sua renda futura.