Novas regras do abono salarial vão cortar 3,6 milhões de beneficiários em 4 anos

O abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026. A mudança vai restringir gradativamente o número de trabalhadores que podem receber o benefício. Atualmente, ele é pago a quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.

Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre os impactos da nova legislação, em quatro anos 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber. O corte começa já em 2026, quando receberão o benefício os trabalhadores com renda de até 1,94 salário mínimo, resultando na redução de 896.792 beneficiários. A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024.

Além da redução da faixa salarial de acesso, a partir de 2026, o valor do abono salarial passará a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), deixando de incorporar o ganho real do salário mínimo (inflação mais ganho real do PIB de dois anos antes). O orçamento do abono salarial para 2026 está previsto em R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano.