Novas delegacias: Senadores aprovam criação de delegacias de atendimento à mulher

O Senado aprovou nesta   terça-feira (7) o   projeto de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O projeto, de   autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL),   prevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A nova norma prevê ainda que os estados   terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias   e as cidades mais populosas deverão   ter   prioridade.   Nos locais em que   não houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.