Nova Tarifa Social de Energia Elétrica vai beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros

A Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, assinada ontem (21), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Nova Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade na conta de luz para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. A proposta deve beneficiar diretamente cerca de 16 milhões de brasileiros e também contempla indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos atendidos pelo BPC.

A medida também prevê isenção parcial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh. Para além dos benefícios sociais, a proposta estabelece diretrizes para a modernização do setor elétrico, promovendo mais liberdade para o consumidor, justiça tarifária e equilíbrio econômico, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A medida segue agora para o Congresso Nacional, onde será debatida e aprimorada. A implementação ocorrerá de forma gradual, respeitando contratos existentes e assegurando segurança jurídica. A abertura total do mercado de energia está prevista para 2026 no setor produtivo e para 2027 nas residências, estimulando a concorrência e a escolha do fornecedor por parte dos consumidores.