Nova tabela de taxas cobradas por serviços de cartórios entrará em julgamento do Pleno da Justiça Estadual

 A proposta da nova “tabela de emolumentos”, com a perspectiva, inclusive, de redução de valores aos usuários, será oficialmente disponibilizada ao colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na próxima sessão do Pleno da Corte agendada para dia 28 de setembro devendo ser disponibilizada para votação na sessão posterior.

 

 

Uma vez aprovada, a nova tabela, como Minuta de Projeto de Lei, seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e após votação pelos deputados estaduais, se aprovada, seguirá para sanção do governador do Estado.

 

 

O grupo de trabalho intergovernamental constituído para revisar a tabela de emolumentos vigente foi instituído em julho deste ano e ao concluir os estudos técnicos e enviar o resultado ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM), como órgão que conduziu e oportunizou as discussões, atinge o objetivo proposto, que era o de finalizar o trabalho neste segundo semestre de 2021. 

 

 

Com a perspectiva de que o Projeto de Lei seja votado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governador do Estado ainda neste ano, para que a nova tabela de emolumentos, com as taxas revisadas entre em vigor no início do exercício de 2022.