Nova regra pode garantir salário a trabalhador considerado inapto após alta do INSS

O Projeto de Lei nº 4.971/2026, de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), propõe garantir o pagamento integral do salário ao trabalhador que receber alta do INSS, mas for considerado inapto para retornar às atividades pelo médico da empresa. A regra valeria até a realização de uma nova perícia médica oficial, evitando que o empregado fique sem salário ou benefício durante o período de divergência entre as avaliações.

Caso a nova perícia conceda o benefício previdenciário, o INSS deverá ressarcir o empregador pelos valores pagos ao trabalhador entre o 16º e o 60º dia de afastamento, por meio de compensação com contribuições previdenciárias. Se a nova perícia não ocorrer em até 45 dias, o INSS deverá assumir o pagamento do benefício a partir do 46º dia, salvo quando o atraso for causado exclusivamente pelo segurado.

A proposta busca enfrentar o chamado “limbo previdenciário”, situação em que o trabalhador recebe alta do INSS, mas continua impedido de retornar ao emprego pela avaliação médica da empresa. Segundo a justificativa, a medida pretende garantir a continuidade da renda do empregado, estabelecer mecanismos de ressarcimento aos empregadores e reduzir a judicialização relacionada às divergências entre as avaliações médicas.