Nova regra garantirá redução no preço dos combustíveis em Manaus, diz Eduardo Braga

A publicação nesta quinta-feira (19) da Portaria Interministerial MDIC-MCTI nº 167/2026 marca um novo capítulo para a economia do Amazonas ao estabelecer o Processo Produtivo Básico (PPB) para derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida, que regulamenta o refino local de produtos como gasolina e diesel, é apontada como o caminho para reduzir os custos dos combustíveis na capital amazonense.

Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, celebrou a decisão, destacando que o benefício é um fruto direto das novas diretrizes nacionais de impostos.

“Essa conquista só foi possível graças à reforma tributária. Foi na reforma tributária que nós garantimos que o refino do petróleo na Zona Franca de Manaus teria benefício fiscal. Isso vai possibilitar com que o preço da gasolina e do diesel baixem na cidade de Manaus”, disse o senador do Amazonas.

A nova norma é considerada uma base jurídica que põe fim a anos de indefinição no setor, oferecendo a segurança necessária para novos investimentos. Ao fornecer diretrizes transparentes para a utilização dos benefícios da ZFM, o governo contempla uma reivindicação antiga das indústrias de refino.

A portaria define regras rigorosas para que as refinarias instaladas na ZFM façam jus aos incentivos fiscais. O PPB abrange produtos essenciais, incluindo gás liquefeito de petróleo (GLP), nafta, gasolina, querosene (incluindo o de aviação), óleo diesel, óleo combustível e cimento asfáltico.