Nova licença- paternidade amplia tempo para cuidados com recém-nascido

A ampliação da licença será implementada em três etapas. A partir de 1º de janeiro de 2027, o período será de dez dias. Em 2028, passará para 15 dias. Já em 2029, a previsão é de 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso a condição não seja atendida, a ampliação será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que for verificado o cumprimento da meta.

A licença também será concedida em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes, sem prejuízo do emprego e do salário. A nova lei busca ampliar o tempo de convivência entre pais e filhos e criar condições para uma maior participação paterna nos cuidados das crianças.

Quem tem direito?

A nova legislação contempla diferentes categorias de segurados da Previdência Social, incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e segurados especiais.

A lei também prevê o pagamento do salário-paternidade a desempregados que continuem segurados da Previdência Social. E determina que, durante o afastamento, o beneficiário não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar dos cuidados e da convivência com a criança ou adolescente.

Proteção ao emprego

A legislação também amplia as garantias trabalhistas relacionadas à paternidade. Fica proibida a demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após seu término.A norma assegura a possibilidade de recebimento simultâneo do salário-maternidade e do salário-paternidade em razão do nascimento, adoção ou guarda de uma mesma criança ou adolescente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)