Nova Lei reconhece fibromialgia como deficiência e garante benefícios a pacientes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.176/25, que reconhece a fibromialgia como deficiência (PCD) em âmbito federal. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2026, garante aos portadores da síndrome o acesso a benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, meia-entrada em eventos culturais e artísticos, entre outros direitos. A proposta é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e passou por aprovação na Câmara e no Senado.

A fibromialgia é uma síndrome de causa ainda desconhecida, marcada por dores crônicas e generalizadas, além de sintomas como fadiga, insônia, ansiedade e depressão. Para que o paciente seja oficialmente reconhecido como PCD, será necessário um laudo assinado por equipe multidisciplinar, que comprove as limitações causadas pela condição no cotidiano da pessoa. A lei também atualiza a legislação anterior (Lei 14.705/23), que já previa diretrizes para o tratamento dessas doenças no SUS.

Embora algumas regiões, como o Distrito Federal, já tivessem leis locais com esse reconhecimento, a nova norma federal unifica o entendimento em todo o Brasil, ampliando o acesso aos direitos e dando maior visibilidade a uma condição muitas vezes invisibilizada. O avanço é comemorado por associações de pacientes, que há anos lutam por reconhecimento e políticas públicas específicas.