Nova lei proíbe importação de resíduos sólidos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.088/25, que proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos como plástico, vidro, papel e metais. A norma, publicada no Diário Oficial da União ontem (7), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que anteriormente vetava apenas a entrada de resíduos perigosos com potencial de causar danos ambientais e à saúde. A nova lei é resultado do Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A nova legislação busca reduzir essa dependência externa, mas abre exceções para resíduos estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e materiais metálicos, além de resíduos sólidos derivados de produtos nacionais exportados, desde que retornem para logística reversa e reciclagem integral.

A regulamentação dessas exceções será definida futuramente, garantindo critérios específicos para importadores e fabricantes. Apesar das restrições, a lei é considerada um avanço para o fortalecimento da gestão de resíduos no Brasil, incentivando a reciclagem nacional e a redução de impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de resíduos importados.