Nova lei no Brasil prevê o incentivo à contratação de mães atípicas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria incentivos para a contratação de mães atípicas, aquelas com filhos que têm doenças raras ou deficiências que exigem cuidados especiais. O projeto prevê que empresas participantes do Programa de Incentivo para a Contratação de Mães Atípicas terão direito a deduzir 100% das contribuições previdenciárias patronais, desde que cumpram requisitos como reservar um percentual mínimo de vagas para essas mães e promover políticas que ampliem sua presença em cargos de liderança.

O parecer aprovado é um substitutivo da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) ao Projeto de Lei 2697/24, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). A versão da relatora exclui a dedução no Imposto de Renda para pessoas físicas que contratem mães atípicas, mas cria o Fundo de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas, que será financiado com recursos provenientes de multas trabalhistas. O objetivo é assegurar a viabilidade financeira do programa e apoiar as empresas que aderirem.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em caráter conclusivo em todas as comissões e depois pela Câmara e o Senado, o projeto se tornará lei.

Por: Michele Silva