Nova Lei no AM fortalece proteção de consumidores; número de denúncias aumenta

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Mário César Filho (União Brasil), revelou que tem recebido uma enxurrada de denúncias sobre falhas técnicas nos sistemas de pagamento, prejudicando centenas de consumidores em todo o Estado.

Segundo o parlamentar, os relatos apontam para débitos indevidos e atrasos no ressarcimento dos valores, causando grande insatisfação entre os cidadãos. Em resposta às reclamações, o deputado apresentou, na quarta-feira (21/8), os Projetos de Lei nº 549 e nº 550/2024, que têm como objetivo reforçar a proteção aos consumidores amazonenses.

As propostas aguardam agora aprovação na Aleam, seguida da sanção do governador Wilson Lima (União Brasil). Mário César Filho ressaltou a gravidade da situação e afirmou que irá lutar pela rápida aprovação das leis. O parlamentar destacou a necessidade de fiscalização imediata para garantir que os consumidores sejam ressarcidos sem demora.