Nova lei muda feriados e domingos a partir de 1º de julho no país

A partir de julho de 2025, entram em vigor novas regras trabalhistas no Brasil, estabelecidas pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. A principal mudança exige que empresas dos setores de comércio e serviços firmem acordos coletivos com sindicatos antes de permitir que seus funcionários trabalhem em feriados e domingos. O objetivo é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, com compensações justas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.

As novas diretrizes também incentivam um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos para adaptar as condições de trabalho às necessidades de cada setor. Para isso, as empresas devem iniciar o processo de negociação com antecedência, detalhando aspectos como horários, formas de compensação e condições de descanso. A fiscalização será rigorosa, e empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a penalidades.

A implementação dessas medidas busca equilibrar as demandas operacionais das empresas com a proteção dos direitos trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo. Tanto empregadores quanto trabalhadores podem acessar mais informações e a íntegra da portaria no site do Ministério do Trabalho e Emprego.