Nova lei garante cartão de identificação para portadores de dispositivos médicos implantados

Um projeto de lei apresentado no Senado pode representar um avanço importante na proteção de direitos e na dignidade de milhares de brasileiros que utilizam dispositivos médicos implantados, como marca-passos e próteses metálicas. De autoria do senador Magno Malta (PL-ES), o PL 618/2025 propõe a criação do Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI), com o objetivo de evitar constrangimentos e garantir tratamento adequado durante inspeções em locais com detectores de metais ou tecnologias similares.

A proposta determina que o cartão seja emitido gratuitamente pelo SUS, com validade de três anos, e traga dados como tipo do dispositivo, nome do médico responsável, além de um QR Code para verificação. O documento poderá ser apresentado em aeroportos, estádios e eventos de grande porte, permitindo que o portador solicite métodos alternativos de verificação de segurança, como revistas manuais ou tecnologias de imagem, sem comprometer sua privacidade ou saúde.

Inspirado em experiências internacionais, o CIPDMI busca corrigir uma lacuna ainda presente no Brasil: o despreparo de muitos locais públicos diante das necessidades específicas dessas pessoas. “É uma resposta urgente às demandas de cidadãos que dependem desses dispositivos para viver com dignidade”, afirma o senador. Se aprovado, o projeto poderá ser um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva e respeitosa.