Nova Lei deve gerar moradias para idosos em programas habitacionais

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a reserva de parte das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou construídos com recursos públicos para os idosos.

A proposta busca modificar o Estatuto do Idoso, estabelecendo a reserva de, no mínimo, 3% das casas ou apartamentos para essa faixa etária. Nos empreendimentos totalmente financiados com recursos públicos, o percentual sobe para 5% das moradias.

O deputado Castro Neto (PSD-PI), relator do projeto, recomendou a aprovação da medida na forma do substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 185/11, apresentado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), e um apensado.

"Diante da realidade brasileira, é evidente a necessidade de investimentos em programas e políticas públicas voltadas para a população idosa, que enfrenta desafios significativos como a pobreza e a falta de acesso a serviços públicos", destacou o relator. O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário.