Nova lei abre caminho para mais inclusão e proteção às pessoas com albinismo em Manaus

A Câmara Municipal de Manaus promulgou a Lei nº 623/2026, que cria a Política Municipal de Garantias às Pessoas com Albinismo. A medida estabelece ações voltadas à inclusão social, ao acesso à saúde, à educação, ao mercado de trabalho, ao esporte e ao lazer, além de reforçar o combate à discriminação contra pessoas com albinismo na capital amazonense.

A nova legislação determina que o Poder Público desenvolva iniciativas para garantir melhores condições de vida a esse público. Entre as medidas previstas estão o atendimento especializado na área da saúde, com acompanhamento de profissionais como dermatologistas e oftalmologistas, além do cadastramento dos pacientes para facilitar o acesso aos serviços.

A lei também prevê ações de conscientização, incentivo a pesquisas científicas e desenvolvimento de tecnologias voltadas às necessidades das pessoas com albinismo. No ambiente escolar, a norma estabelece medidas para prevenir situações de preconceito e exclusão, enquanto na área profissional incentiva programas de qualificação, inclusão no mercado de trabalho e apoio ao empreendedorismo.

Com a nova política pública, Manaus passa a contar com diretrizes específicas para ampliar a proteção e a garantia de direitos das pessoas com albinismo, promovendo mais inclusão e participação social.