Notícia-crime contra Bolsonaro é apresentada ao STF

 O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice -presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta segunda-feira (28) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.

O documento, dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), pede que Bolsonaro seja denunciado pelo crime de prevaricação — impedir o funcionamento da administração para satisfazer interesse pessoal. Segundo a Agência Senado, também assinam a peça os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Na sexta-feira (25), em depoimento à CPI, o servidor do

Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEMDF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu. A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Por fim, os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin.

Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda.

Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados. “Tudo indica que o presidente, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento.

A omissão ou se deu por envolvimento próprio, ou por necessidade de blindagem dos ‘amigos do rei’, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual governo federal”, afirmam os parlamentares no texto elaborado para a notícia-crime.