Normas de repasses a locais ameaçados por desastres naturais devem ser agilizados

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá estudar uma atualização das normas que regulamentam a transferência de recursos a cidades ameaçadas por desastres naturais com o objetivo de agilizar os repasses e viabilizar respostas mais céleres para a prevenção e recuperação das áreas afetadas.

O compromisso foi assumido hoje (11/01) pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, durante encontro na sede da AGU, em Brasília, com os ministros da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, das Cidades, Jader Filho, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, além do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva. O prefeito do município paulista relatou a grave situação da cidade atingida por fortes chuvas desde o fim de dezembro e enfatizou as dificuldades que as normas atuais impõem para a transferência de recursos para obras de prevenção e reconstrução.

O Advogado-Geral determinou à Consultoria-Geral da União, órgão da AGU, que elabore um estudo aprofundado sobre as normas que tratam do tema. Jorge Messias destacou a necessidade de atualizar a regulamentação para que o Poder Público se adeque aos desafios impostos pelas mudanças climáticas. “O quadro mudou a partir do fenômeno das mudanças climáticas. Nós não podemos reconstruir com base no que tínhamos. Ou a gente encara que temos um processo brutal de mudanças climáticas que gera imprevisibilidade e a gente precisa evoluir no equipamento público que estava sendo oferecido, ou vamos reconstruir com base no que já se mostrou insuficiente no passado”, ressaltou.