Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor

Começou a valer a nova regulamentação da Anvisa que torna mais rígidos os critérios de impressão de receitas para medicamentos controlados. A norma exige que os talonários físicos possuam novos itens de segurança e numeração rastreável, com o objetivo de reduzir a falsificação de prescrições e garantir que substâncias como entorpecentes e psicotrópicos sejam vendidas apenas sob rigoroso controle.

A medida foca especialmente nas notificações de receita que exigem retenção em farmácia, estabelecendo padrões técnicos que as gráficas devem seguir obrigatoriamente. Mesmo com o avanço das receitas digitais, a Anvisa reforça que o controle sobre o papel físico permanece estratégico para evitar que dados de pacientes e médicos sejam utilizados indevidamente para a obtenção ilegal de fármacos de alto risco.

Profissionais de saúde e farmácias que não se adequarem às novas exigências estão sujeitos a sanções administrativas e multas. A agência destaca que a modernização do sistema de rastreabilidade é um passo fundamental para a segurança pública, dificultando o desvio de medicamentos para o mercado ilícito e protegendo a saúde dos consumidores que dependem de tratamentos legítimos.