No Amazonas, Poder Judiciário e Polícia Militar firmam acordo para desenvolver App Ronda Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Polícia Militar do Estado (PMAM) assinaram na última terça-feira (8) o Acordo de Cooperação Técnica n.º 036/2023-TJAM visando ao desenvolvimento do aplicativo Ronda Maria da Penha, com software para aparelhos celulares, tablets e computadores. A ferramenta está sendo desenvolvida pela PMAM e deverá entrar em funcionamento até o final deste mês, em que se comemora os 17 anos de existência da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006).

A cerimônia de assinatura realizada na Sala da Presidência do TJAM, contou com a participação da presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha Jorge; do presidente da Comissão de Segurança Institucional, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; e do comandane da Polícia Militar, coronel PM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.

O app terá a finalidade de informatizar os procedimentos de atendimento às vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva de urgência (MPU) e, atualizar continuamente o Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do descumprimento das MPUs, das causas de desistência das vítimas, do perfil das vítimas e dos agressores e outros dados que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha que será realizada, no âmbito de suas atribuições, pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Comissão Permanente de Segurança Institucional e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJAM.

Para o comandante coronel PM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, a criação do app desenvolvido pela corporação vai permitir compartilhar, de maneira qualitativa, informações com o Tribunal de Justiça do Amazonas.