O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) impôs uma multa de R$ 40 mil ao prefeito de Anamã-AM, Francisco Nunes, conhecido como Chico do Belo, devido à sua participação em um caso de nepotismo envolvendo seu filho, Deyvid Batalha Bastos. A decisão foi publicada na última semana e também resultou no desligamento imediato de Bastos, que ocupava o cargo de enfermeiro no município, apesar de residir em Manaus. A denúncia revelou a prática de Chico do Belo em manter seu filho como um funcionário fantasma, vivendo e estudando na capital, às custas do dinheiro público de Anamã.
Após uma investigação conduzida pelo TCE-AM, o tribunal determinou a multa e exigiu a regularização do Portal de Transparência do Município. O relatório destacou a negligência da prefeitura em cumprir a Lei de Acesso à Informação, ao não divulgar detalhes sobre despesas de recursos públicos. O prefeito Francisco Nunes foi considerado revel por não apresentar defesa à Corte de Contas, apesar de ser regularmente citado.
O relator do processo, Alípio Filho, confirmou a veracidade das informações apresentadas, destacando atos de improbidade e violações à Lei de Acesso à Informação. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para investigação de possível improbidade administrativa por parte do prefeito e de seu filho.
Fonte: TCE-AM
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