Não há provas de abuso de poder econômico em pré-campanha de Sérgio Moro, diz MP Eleitoral

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (07), o Ministério Público Eleitoral defende que sejam negados os recursos em trâmite na Corte que pedem a cassação do senador pelo Paraná Sérgio Moro (União Brasil). O Partido Liberal (PL) e a Federação “Brasil Da Esperança” acusam o político de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos (caixa dois) na pré-campanha de 2022. Na avaliação do MP Eleitoral, não há nas ações elementos que comprovem as irregularidades apontadas.

Segundo ele, a  Lei das Eleições (Lei 9.504/97) prevê a antecipação do debate político, permitindo ao pré-candidato divulgar suas ideias e qualidades pessoais fora do período eleitoral - inclusive com menção expressa à candidatura e cobertura de meios de comunicação -, desde que não haja pedido explícito de votos.

No caso de Moro, o total de gastos que beneficiaram a pré-campanha do senador no Paraná foi de R$ 424,8 mil. O valor equivale a menos de 10% do teto de gastos permitido para as campanhas eleitorais visando esse cargo no Estado - que é de R$ 4,4 milhões. O percentual é considerado razoável para gastos em pré-campanha, conforme jurisprudência fixada pelo próprio TSE em decisões anteriores.