Na ALEAM, deputados apresentam Leis para prevenir incêndios em Manaus e no interior do Amazonas

No intuito de ajudar a combater a prática de focos de incêndio, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trabalha na elaboração de projetos que, após aprovados trarão benefícios efetivos com leis para coibir as queimadas.

A Lei Ordinária nº 5.439, de 13 de abril de 2021 de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Queimadas Urbanas. Já o Projeto de Lei nº 782/2023, da deputada estadual Mayra Dias (Avante), institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas, e tem por finalidade reforçar a importância da conscientização da população e auxiliar na concretização das ações instituídas no Código Florestal.

O PL nº 200/2023, apresentado pelo deputado Rozenha (PMB), proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Amazonas, prevendo multa de um salário por hectare atingido.

Em Manaus, nos últimos dias tem sido recorrente a névoa e o forte cheiro de queimada que causa ardor nos olhos, tosse e irritação no aparelho respiratório.

Queimadas é Crime – De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática de provocar queimadas é criminosa. A pena para o crime varia de reclusão de um a quatro anos, além de multas.

Para Denúncias – entre em contato com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por meio dos telefones (92) 2123-6715 e (92) 2123-6729, das 8h às 17h, ou pelo WhatsApp (92) 98455-7379. A denúncia também pode ser feita pessoalmente na sede do Ipaam, localizado na avenida Mário Ypiranga, 3.280, Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, ou pelo e-mail denuncia@ipaam.am.gov.br . Em caso de emergência, o cidadão pode acionar o Corpo de Bombeiros por meio do telefone 193.