Mulheres poderão adquirir spray de pimenta para defesa pessoal após sanção de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e manter a posse de spray de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União ontem (24), e estabelece regras para a aquisição, comercialização e uso do dispositivo.

A nova legislação determina que, para comprar o produto, a mulher deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e declarar que não possui condenação por crime doloso praticado com violência ou grave ameaça. Os estabelecimentos autorizados também deverão registrar os dados das compradoras e manter as informações por cinco anos, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O uso do spray de pimenta será permitido apenas em situações de legítima defesa, para repelir ameaças atuais ou iminentes à integridade física ou sexual da mulher. Lula vetou o trecho que permitiria a compra por adolescentes de 16 e 17 anos com autorização dos responsáveis. A lei também prevê a criação de um programa nacional de capacitação sobre defesa pessoal e uso responsável de instrumentos de menor potencial ofensivo.