Mudanças no Portal da Transparência vão facilitar rastreio de emendas, diz AGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), anunciou ontem (18), melhorias no Portal da Transparência para oferecer mais detalhes sobre emendas parlamentares, atendendo a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). As atualizações incluem novos filtros e formatos de visualização, facilitando o rastreamento das emendas por tipo e localidade. A CGU também integrou a consulta de emendas à lista de convênios associados, permitindo uma análise mais precisa dos dados.

As novas funcionalidades também possibilitam consultas por “Favorecido” e “Documentos de Despesa”, o que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), facilitará a identificação dos principais beneficiários das emendas e permitirá um monitoramento detalhado do pagamento dos recursos. Especificamente para as emendas RP8 e RP9, o portal foi ajustado para divulgar informações sobre patrocinadores e apoiadores assim que esses dados forem estruturados pelo Legislativo.

A transparência nas emendas tem sido tema de intensos debates, e em agosto, uma reunião entre representantes dos Três Poderes estabeleceu diretrizes para maior clareza nos repasses. Para regulamentar o uso dessas emendas, o Congresso analisa um projeto de lei complementar, já aprovado na Câmara e com texto-base aprovado pelo Senado, que deve finalizar a análise das mudanças sugeridas ainda nesta semana.