Mudanças de nome e gênero têm crescimento de 59,3% no Estado do Amazonas

O Amazonas registrou um crescimento de 59,3% no número de pessoas que retificaram nome e gênero diretamente em Cartórios de Registro Civil em 2024. Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram 51 alterações no ano passado, contra 32 em 2023.

Das retificações realizadas em 2024, 31 foram de masculino para feminino e 17 de feminino para masculino. Além disso, houve três mudanças de nome sem alteração de gênero, número estável em relação a 2023.

Desde 2018, pessoas trans podem realizar esse procedimento diretamente nos cartórios, sem exigência de laudos médicos ou cirurgias, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para solicitar a alteração, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e certidões judiciais dos últimos cinco anos.