MPF vai à Justiça para garantir fornecimento imediato de anticonvulsivantes em todo o país

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra as empresas Pharlab, Sanofi Medley, Moksha8 Brasil e o Governo Federal, com pedido urgente para garantir o fornecimento contínuo dos medicamentos Gardenal (fenobarbital), Frisium e Urbanil (clobazam), utilizados no controle de crises convulsivas. Além de restabelecer o abastecimento, a ação busca responsabilizar as empresas pelos danos causados à população devido à escassez dos remédios.

Segundo o MPF, o desabastecimento persiste desde 2024, mesmo após diversas trocas de titularidade dos registros e promessas de normalização pelas farmacêuticas. A Secretaria de Saúde de Minas Gerais relatou dificuldades na aquisição via SUS, e consumidores continuam denunciando a falta dos medicamentos. Reportagens e reclamações confirmam que a situação permanece crítica, contrariando as alegações das empresas.

A ação exige que as empresas apresentem, em até cinco dias, um plano de regularização e retomem a distribuição em até 20 dias. O MPF também pede que o Governo Federal apresente um plano emergencial e, se necessário, providencie a fabricação ou importação dos medicamentos. Ao final do processo, o MPF requer indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos individuais.